Política de Privacidade – 234vi

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela 234vi ("Controladora", "nós", "nos" ou "nosso"), responsável pela plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://234vi.cam ("Plataforma").

A 234vi atua como Controladora de Dados nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma.

2. Definições

Para fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, conforme estabelecido pela LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD);
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II, LGPD);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X, LGPD);
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V, LGPD);
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, LGPD);
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5º, VII, LGPD);
• DPO (Encarregado): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5º, VIII, LGPD).

3. Dados Coletados

O 234vi coleta dados pessoais dos usuários nas seguintes categorias:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), incluindo imagem digitalizada, quando solicitado no processo de KYC;
• Dados de titularidade do método de pagamento (chave Pix, dados bancários).

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet);
• Páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Dados de sessão (data, hora e duração do acesso);
• Identificadores de cookies e tecnologias similares.

3.3. Dados transacionais

• Histórico de depósitos e saques (método, valor, data e hora);
• Histórico de apostas (jogo, valor, resultado, data e hora);
• Bônus recebidos, utilizados e saldos de pontos no programa de fidelidade;
• Interações com o suporte ao cliente (registros de chat, e-mails e chamados).

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 234vi são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e acesso aos jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas e abuso de bônus;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, da LGPD, do Banco Central do Brasil e de determinações judiciais ou administrativas;
• Comunicação e suporte: envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, saque e aposta) e atendimento ao cliente;
• Marketing e promoções: envio de comunicações promocionais, quando o usuário tiver fornecido consentimento expresso;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, estabilidade técnica e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo 234vi é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis e regulamentos aplicáveis, incluindo legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de apostas e normas do Banco Central;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular.

6. Compartilhamento de Dados

O 234vi poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre na medida estritamente necessária e com as devidas garantias contratuais de proteção de dados:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e provedores de serviços de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: fornecedores de conteúdo de cassino e apostas (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming) na medida necessária para a liquidação de jogadas;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética que atuam como operadores de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, determinação judicial, requisição de autoridade administrativa ou regulatória competente (ANPD, SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil);
• Auditores e prestadores de conformidade: empresas responsáveis por auditorias de RNG, conformidade regulatória e prevenção à lavagem de dinheiro.

O 234vi não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade sem o consentimento expresso do titular.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, o 234vi adotará as medidas previstas no art. 33 da LGPD para garantir um nível de proteção adequado, incluindo:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os operadores internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

8. Retenção e Exclusão de Dados

O 234vi conserva os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta: todos os dados necessários para a prestação dos serviços são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: dados transacionais e de identidade são mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, em atendimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Registros de auditoria: logs de acesso e dados de segurança são mantidos por prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de consentimento para marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por até 2 (dois) anos de inatividade.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

9. Segurança da Informação

O 234vi adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash criptográfico com salt (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos, com princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com comunicação obrigatória à ANPD e aos titulares em caso de vazamento que possa acarretar risco ou dano relevante.

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O 234vi compromete-se a notificar os usuários afetados e a ANPD no prazo legal em caso de incidente de segurança relevante.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve entrar em contato com nosso DPO pelo e-mail institucional indicado na seção 14 desta Política, identificando-se adequadamente e especificando o direito que deseja exercer. O 234vi poderá solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de atender à requisição.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 234vi utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso) para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento do usuário;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário, como configurações de interface. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: utilizados para monitorar a performance técnica da Plataforma, identificar erros e otimizar o carregamento das páginas.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da Plataforma, mas pode impactar algumas funcionalidades de personalização.

12. Proteção de Dados de Menores

Os serviços da plataforma 234vi são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O 234vi não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso identifique que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à Plataforma, as informações serão imediatamente eliminadas de nossos sistemas e a conta será encerrada.

Pais, mães e responsáveis legais que identifiquem que uma criança ou adolescente utilizou a Plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso DPO para que as providências necessárias sejam adotadas.

13. Alterações nesta Política

O 234vi reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão no topo do documento.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de notificação no site ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da nova versão da Política.

14. Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo 234vi, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] (endereço em texto, não clicável)
• Assunto do e-mail: "Solicitação LGPD – [Descreva brevemente seu pedido]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Atendimento por chat ao vivo: disponível 24/7, em português, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Se considerar que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.